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Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou sobrepreço de setenta milhões de reais em obra da Ferrovia Norte Sul. Por isso, o TCU determinou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens de ex-gestores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

Também foram bloqueados os bens dos responsáveis e da empresa contratada para executar a obra. A fiscalização foi relatada pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. O objetivo da decisão é garantir que o valor de setenta milhões seja devolvido aos cofres públicos.

O sobrepreço ocorreu porque a Valec aprovou planilha orçamentária com valores acima do mercado. A auditoria do TCU foi no trecho de cinquenta e dois quilômetros da Ferrovia Norte Sul entre os municípios goianos de Ouro Verde e Jaraguá.
A conta de luz do brasileiro vai sofrer aumento superior a um bilhão de reais por ano até 2047.
O dinheiro arrecadado servirá como bonificação de outorga ao futuro concessionário das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que ficam em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
Essa questão foi apontada pelo Tribunal de Contas da União ao analisar o primeiro estágio de Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica para a concessão das usinas.
Com as novas concessões, serão arrecadados onze bilhões de reais. Mas, de acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, não há garantias que esse valor retorne ao setor elétrico, pois o governo pretende usar o dinheiro para cobrir déficits fiscais.


  Na onda digital, o Tribunal de Contas da União também está presente no Facebook, no Twitter e no YouTube.

Só no último mês, o perfil oficial do TCU no Twitter e no Facebook ultrapassaram a marca de cem mil e cinquenta mil seguidores, respectivamente.

     Interessados em apresentar trabalhos no terceiro seminário sobre análise de dados na administração pública podem se inscrever, até o dia onze de agosto, no site www.brasildigital.gov.br.

A organização do evento busca identificar palestrantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, do meio acadêmico e do terceiro setor que tenham interesse em apresentar casos práticos envolvendo a análise de dados da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
O Tribunal de Contas da União concluiu recentemente mais um relatório sistêmico de fiscalização da saúde, o FiscSaúde. 

O Tribunal identificou que o brasileiro está vivendo mais, mas que esse aumento da expectativa de vida é desigual entre os estados. Junto com o avanço da idade da população, cresceu também o número de pessoas com neoplasias e diabetes.
Irregularidades nas obras de implantação e pavimentação da BR 163, Corredor Oeste-Norte, no Pará, causaram dano ao erário de 800 mil reais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as irregularidades estão relacionadas à liquidação irregular de despesas, por não comprovação de serviços de aterro. 
Você sabia que Brasília ganhou novo espaço voltado para a cultura? É o Centro Cultural do Tribunal de Contas da União, que une o Espaço Cultural Marcântonio Vilaça e o Museu Ministro Guido Mondin.
Na inauguração, o  Presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, explicou que o tribunal incentiva ações culturais e educativas.
Se você mora por aqui ou está visitando Brasília, venha conhecer o centro cultural do TCU, que fica no Instituto Serzedello Corrêa, no Setor de Clubes Esportivos Sul.

Neste momento, o centro cultural do TCU apresenta a exposição “Ordenamentos”, de Bruno Moreschi, que vai até dezenove de agosto. Outra que pode ser vista é “A evolução do Controle”. As duas podem ser visitadas de terça a sábado, das nove às dezoito horas. A entrada é gratuita.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a Petrobras retenha a totalidade dos pagamentos ainda não efetuados dos contratos de afretamento e serviços do navio-sonda Vitória 10.000. A decisão foi tomada em sessão de 21 de junho. Auditoria de conformidade realizada pelo TCU apontou, preliminarmente, danos ao erário público estimados em cerca de R$ 525 milhões. Operações envolvendo o navio-sonda também são foco de investigação da operação Lava-Jato.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, da prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016. Relatório e parecer prévio foram apreciados pelo plenário da Corte em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (28).
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, na sessão plenária realizada na quarta-feira (14), que o Incra/MS e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendam todo o procedimento de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) emitidos, mas ainda não resgatados, para a compra da Fazenda São Gabriel, localizada no município de Corumbá (MS), para fins de reforma agrária. A decisão é válida até que o Tribunal delibere definitivamente sobre a regularidade do valor de aquisição do imóvel rural.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança, para melhor, no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros, considerou que empresas como Uber, Cabify e congêneres, assim como empresas locadoras de veículos que cumprissem os requisitos previstos no edital, também poderiam participar do certame.

No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana.

Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita ao regime da livre iniciativa, aplicando a eles o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal: “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Dessa forma, o plenário do TCU, acompanhando o ministro-relator, considerou que a exigência da prestação de serviços terrestres por meio exclusivo de táxi restringe indevidamente a competitividade do certame.

Zymler destacou que a decisão do Tribunal não vale onde exista lei local (municipal ou estadual) vedando o funcionamento de transporte do tipo Uber. Além disso, de acordo com o ministro, é necessário que a administração pública avalie os riscos decorrentes da centralização da contratação em um único fornecedor, devendo ser levado em consideração, por exemplo, o credenciamento de empresas agenciadoras de transporte individual de passageiros, entre outras medidas.

O TCU autorizou, excepcionalmente, que o Planejamento dê continuidade à execução do contrato celebrado em decorrência do pregão eletrônico. Porém, tornou definitiva a medida cautelar que proibia à pasta prorrogar o contrato. Além disso, o Tribunal determinou à Central de Compras do órgão que faça constar, em seus próximos estudos preliminares, os serviços de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede (STIP), que estiverem em operação no Distrito Federal.

Leia a íntegra da decisão: 1223/2017–Plenário
As obras de manutenção do campo de futebol do Serviço Social do Comércio no Estado do Amazonas (Sesc/AM) podem ter tido superfaturamento, conforme apurou o Tribunal de Contas da União (TCU). Em visitas às obras do campo de futebol, o TCU confrontou informações constantes do relatório de acompanhamento do Sesc com os serviços efetivamente executados. Foram constatados indícios de superfaturamento decorrentes tanto de pagamento por serviços não executados, no valor de R$ 1,5 milhão, quanto de preços excessivos frente ao mercado, no montante de R$ 200 mil.

Como exemplo, havia previsão de 3,299 mil assentos com encosto, em atendimento a orientações da Federação Internacional de Futebol (Fifa). As medições de obra realizadas pelo Sesc/AM, em que constavam notas fiscais emitidas pela empresa, totalizavam 2,371 mil. Entretanto, em visitas ao local, o TCU verificou não haver execução desse item e, consequentemente, superfaturamento por serviços não executados no valor de R$ 271 mil.
Em outro contrato, para execução de serviços de serralheria e montagem de estrutura metálica para cobertura do campo de futebol, foi encontrado superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, no montante de R$ 200 mil.

O processo foi convertido em tomada de contas especial (TCE) para que sejam indicados os responsáveis e individualizadas as condutas praticadas. Nesse processo, os responsáveis serão citados solidariamente e deverão oferecer alegações de defesa, segundo a conduta de cada um, em razão da irregularidade apontada.

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.

Tomada de contas especial (TCE)

É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal. O objetivo é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa. Entenda mais aqui.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1136/2017 – TCU – Plenário
   Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que em 2016 a Previdência Social acumulou déficit de R$ 226,9 bilhões. O estudo ainda revela que entre 2007 e 2016 o rombo previdenciário cresceu 54%. Os resultados foram apresentados pelo relator do processo e vice-presidente do Tribunal, ministro José Múcio Monteiro, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (21).

   Outro fator que chama a atenção é que as despesas da Previdência cresceram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), saltando de 8,74% para 9,87% no período analisado. Caso a situação não melhore, a estimativa é de que em 2060 as despesas com a Previdência Social cheguem a quase 20% do PIB.

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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