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O Tribunal de Contas da União acaba de lançar diagnóstico para compreender o País e vislumbrar como superar nossas mazelas. Conheça a publicação que aponta caminhos para o Brasil e será entregue a todos os presidenciáveis


No momento em que os brasileiros estão começando a conhecer as propostas dos candidatos à Presidência da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribui para o efervescente debate ao lançar a mais nova versão de sua publicação “O TCU e o Desenvolvimento Nacional – Contribuições para a Administração Pública”. O objetivo da Corte de Contas é de lançar luzes às discussões, com conteúdo abalizado, que sintetizem suas ideias e proposições estratégicas para os diversos setores de governo. A publicação será enviada a cada um dos presidenciáveis. 

Entre os temas analisados pelo Tribunal estão o setor de agricultura e desenvolvimento rural, finanças públicas, gestão pública, ambiente regulatório, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública e defesa nacional.

Para o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, do documento constam “propostas de melhoria para o País”, baseadas na vasta expertise de fiscalização do uso dos recursos governamentais com impactos diretos para o cidadão. Essas ideias refletem o resultado de ações de controle da Corte de Contas por todo o Brasil (o Tribunal possui secretarias nas 26 capitais estaduais), e da análise ampla nos principais setores da administração pública brasileira.

Dessa forma, o Tribunal de Contas da União pretende contribuir para o debate dos grandes temas nacionais e para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, com potencial de alavancar o desenvolvimento do País.

No que diz respeito às finanças públicas, por exemplo, o documento do TCU afirma que a retomada do crescimento econômico inclusivo e sustentável depende de ajustes céleres e contundentes na gestão das finanças públicas. Para tanto, considera imprescindível reverter o crescimento acelerado da dívida soberana, retomar a confiança dos agentes econômicos e permitir o financiamento adequado das políticas públicas de interesse nacional.

A respeito do tema Agricultura e Desenvolvimento Rural, a publicação aponta o Brasil como nação estratégica para o mundo, e que terá de aumentar a produção de alimentos para uma população crescente. Somos um dos países com maior potencial de expansão da capacidade agrícola, sem necessidade de agredir o meio ambiente, com disponibilidade de terras agricultáveis, abundância de água, tecnologia de ponta, luminosidade, clima e solo favoráveis.

TCU e o Desenvolvimento Nacional

O cidadão brasileiro, inserido em um momento de restrições orçamentárias, clama por eficiência e por serviços públicos de qualidade, bem como por uma sociedade livre das mazelas da corrupção, que minam os recursos que deveriam melhorar a qualidade de vida de cada brasileiro.

Nesse contexto, mostra-se crucial que o Tribunal de Contas da União contribua, de forma crescente, para a transformação social e para o desenvolvimento do país. De fato, o conjunto de suas competências constitucionais possibilita à Corte de Contas alcançar um elevado nível de conhecimento sobre as maiores dificuldades para a administração pública, e para o Brasil.
Assim, o ministro-presidente Raimundo Carreiro acredita que a razão da existência do TCU engloba “não somente o fomento ao aprimoramento, mas também ao desenvolvimento da administração pública e, consequentemente, da nação”.

A publicação “O TCU e o Desenvolvimento Nacional – Contribuições para a Administração Pública” sintetiza o entendimento atual do Tribunal, contemplando seus julgados mais recentes, acerca das medidas a serem adotadas em setores estratégicos, a fim de que seja possível, de fato, alavancar o desenvolvimento do País. 

Ao mesmo tempo, o Tribunal se coloca aberto para o diálogo com o Poder Executivo e demais poderes da União, a administração pública como um todo, e com a sociedade civil organizada. O intuito é a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento e superação dos gargalos nacionais.

A análise de dados tem sido considerada pelas organizações públicas e privadas uma das principais competências a serem adquiridas na atualidade. Em 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou para a importância de se investir nas competências relacionadas ao processamento de informação (information-processing skills)[1]. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU)[2], em relatório sobre a revolução dos dados (data revolution), estabelece como uma das recomendações-chave a capacitação de servidores públicos, objetivando expandir seu conhecimento em análise de dados. Os relatórios elaborados pelo Linkedin colocam Statistical Analysis and Data Mining sistematicamente de 2014 a 2018 estando entre as competências mais desejadas[3]. O SeminárioCom o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas ao uso de técnicas de análise e mineração de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle de entidades e políticas públicas anualmente a administração pública organiza, desde 2015, o seminário sobre análise de dados na Administração Pública.

O 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública inovou e incorporou à seção dedicada aos painéis outras duas seções: oficinas técnicas e Speed Networking. Além dos 22 painéis, foram também oferecidas quatro oficinas para que os interessados pudessem aprofundar seus conhecimentos em técnicas de análise de dados e foi promovida dinâmica dedicada a conectar os analistas de dados (Speed Networking). Se quiser ter ideia a respeito dos temas tratados, do perfil dos participantes e da estrutura do evento, sugerimos que acesse a agenda do ano anterior. Lá você encontrará também o link para a gravação em vídeo que foi feita dos painéis.

Em 2018, além da diversidade de aplicações e técnicas, que tem feito parte do Seminário nos últimos 3 anos, a participação foi ampliada de forma a trazer tanto palestrantes quanto participantes internacionais.

Chamada de Trabalhos

Nesse momento, encontra-se aberta a chamada de trabalhos, em que receberemos propostas para palestras, para os dias 24 e 25 de setembro, ou workshops, para o dia 26 de setembro. A chamada visa identificar palestrantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, bem como do meio acadêmico e do terceiro setor, que tenham interesse em apresentar casos práticos e respectivos resultados, envolvendo a análise de dados da Administração Pública nas esferas Federal, Estadual ou Municipal. Neste ano, os principais eixos temáticos na formação nos painéis serão:

Processamento de linguagem natural (Natural language processing - NLP);
Geoprocessamento e geotecnologias; e
Avaliação de Políticas Públicas.
 Apesar de o foco neste ano de 2018 ser nesses três eixos, continuam sendo de interesse do Seminário quaisquer trabalhos que se enquadrem no amplo leque temático de análise de dados da Administração Pública.

 Para detalhes sobre a chamada e/ou para enviar seu trabalho e/ou para votar na no painel/oficina que você gostaria de ver no Seminário, acesse a plataforma Speakerfight.  Por favor, contribua com o Seminário divulgando para seus contatos esta chamada de trabalhos.
Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou sobrepreço de setenta milhões de reais em obra da Ferrovia Norte Sul. Por isso, o TCU determinou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens de ex-gestores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

Também foram bloqueados os bens dos responsáveis e da empresa contratada para executar a obra. A fiscalização foi relatada pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. O objetivo da decisão é garantir que o valor de setenta milhões seja devolvido aos cofres públicos.

O sobrepreço ocorreu porque a Valec aprovou planilha orçamentária com valores acima do mercado. A auditoria do TCU foi no trecho de cinquenta e dois quilômetros da Ferrovia Norte Sul entre os municípios goianos de Ouro Verde e Jaraguá.
A conta de luz do brasileiro vai sofrer aumento superior a um bilhão de reais por ano até 2047.
O dinheiro arrecadado servirá como bonificação de outorga ao futuro concessionário das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que ficam em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
Essa questão foi apontada pelo Tribunal de Contas da União ao analisar o primeiro estágio de Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica para a concessão das usinas.
Com as novas concessões, serão arrecadados onze bilhões de reais. Mas, de acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, não há garantias que esse valor retorne ao setor elétrico, pois o governo pretende usar o dinheiro para cobrir déficits fiscais.


  Na onda digital, o Tribunal de Contas da União também está presente no Facebook, no Twitter e no YouTube.

Só no último mês, o perfil oficial do TCU no Twitter e no Facebook ultrapassaram a marca de cem mil e cinquenta mil seguidores, respectivamente.

     Interessados em apresentar trabalhos no terceiro seminário sobre análise de dados na administração pública podem se inscrever, até o dia onze de agosto, no site www.brasildigital.gov.br.

A organização do evento busca identificar palestrantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, do meio acadêmico e do terceiro setor que tenham interesse em apresentar casos práticos envolvendo a análise de dados da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
O Tribunal de Contas da União concluiu recentemente mais um relatório sistêmico de fiscalização da saúde, o FiscSaúde. 

O Tribunal identificou que o brasileiro está vivendo mais, mas que esse aumento da expectativa de vida é desigual entre os estados. Junto com o avanço da idade da população, cresceu também o número de pessoas com neoplasias e diabetes.
Irregularidades nas obras de implantação e pavimentação da BR 163, Corredor Oeste-Norte, no Pará, causaram dano ao erário de 800 mil reais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as irregularidades estão relacionadas à liquidação irregular de despesas, por não comprovação de serviços de aterro. 
Você sabia que Brasília ganhou novo espaço voltado para a cultura? É o Centro Cultural do Tribunal de Contas da União, que une o Espaço Cultural Marcântonio Vilaça e o Museu Ministro Guido Mondin.
Na inauguração, o  Presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, explicou que o tribunal incentiva ações culturais e educativas.
Se você mora por aqui ou está visitando Brasília, venha conhecer o centro cultural do TCU, que fica no Instituto Serzedello Corrêa, no Setor de Clubes Esportivos Sul.

Neste momento, o centro cultural do TCU apresenta a exposição “Ordenamentos”, de Bruno Moreschi, que vai até dezenove de agosto. Outra que pode ser vista é “A evolução do Controle”. As duas podem ser visitadas de terça a sábado, das nove às dezoito horas. A entrada é gratuita.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a Petrobras retenha a totalidade dos pagamentos ainda não efetuados dos contratos de afretamento e serviços do navio-sonda Vitória 10.000. A decisão foi tomada em sessão de 21 de junho. Auditoria de conformidade realizada pelo TCU apontou, preliminarmente, danos ao erário público estimados em cerca de R$ 525 milhões. Operações envolvendo o navio-sonda também são foco de investigação da operação Lava-Jato.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, da prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016. Relatório e parecer prévio foram apreciados pelo plenário da Corte em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (28).
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, na sessão plenária realizada na quarta-feira (14), que o Incra/MS e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendam todo o procedimento de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) emitidos, mas ainda não resgatados, para a compra da Fazenda São Gabriel, localizada no município de Corumbá (MS), para fins de reforma agrária. A decisão é válida até que o Tribunal delibere definitivamente sobre a regularidade do valor de aquisição do imóvel rural.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança, para melhor, no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros, considerou que empresas como Uber, Cabify e congêneres, assim como empresas locadoras de veículos que cumprissem os requisitos previstos no edital, também poderiam participar do certame.

No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana.

Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita ao regime da livre iniciativa, aplicando a eles o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal: “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Dessa forma, o plenário do TCU, acompanhando o ministro-relator, considerou que a exigência da prestação de serviços terrestres por meio exclusivo de táxi restringe indevidamente a competitividade do certame.

Zymler destacou que a decisão do Tribunal não vale onde exista lei local (municipal ou estadual) vedando o funcionamento de transporte do tipo Uber. Além disso, de acordo com o ministro, é necessário que a administração pública avalie os riscos decorrentes da centralização da contratação em um único fornecedor, devendo ser levado em consideração, por exemplo, o credenciamento de empresas agenciadoras de transporte individual de passageiros, entre outras medidas.

O TCU autorizou, excepcionalmente, que o Planejamento dê continuidade à execução do contrato celebrado em decorrência do pregão eletrônico. Porém, tornou definitiva a medida cautelar que proibia à pasta prorrogar o contrato. Além disso, o Tribunal determinou à Central de Compras do órgão que faça constar, em seus próximos estudos preliminares, os serviços de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede (STIP), que estiverem em operação no Distrito Federal.

Leia a íntegra da decisão: 1223/2017–Plenário

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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